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Documento público

Termos de Uso

Estes termos definem as regras básicas de acesso e uso do serviço.

Versão draft-2026-06-22 · Atualizada em 22 de junho de 2026

Minuta técnica em revisão. O beta permanece bloqueado até a identificação formal do fornecedor e a revisão jurídica deste documento.

1. Serviço

O Gestor de Terreiros oferece ferramentas de organização administrativa, financeira, documental e de atividades. O serviço não substitui orientação jurídica, contábil ou profissional especializada.

2. Conta e responsáveis

A organização deve fornecer informações corretas, proteger suas credenciais, conceder apenas os acessos necessários e manter seus usuários atualizados. Cada pessoa deve utilizar uma conta individual.

3. Dados inseridos

A organização é responsável pela legitimidade, exatidão e finalidade dos dados inseridos, especialmente dados pessoais e religiosos sensíveis. É proibido usar a plataforma para conteúdo ilegal, abusivo ou alheio à operação autorizada.

4. Segurança

Usuários devem comunicar suspeitas de acesso indevido e não podem tentar contornar permissões, explorar falhas ou acessar dados de outra organização.

5. Plano e cobrança

Não há período gratuito previsto. O acesso comum será liberado após confirmação da assinatura; acessos isentos poderão ser concedidos manualmente e de forma auditada. Preço, cobrança, inadimplência, cancelamento e eventual reembolso serão formalizados antes do beta.

6. Disponibilidade e suporte

Manutenções e incidentes podem afetar temporariamente o serviço. Canais, horários, níveis de atendimento e procedimento de incidentes serão publicados antes do beta.

7. Encerramento

As condições de exportação, retenção, suspensão e encerramento da conta serão definidas na versão final, respeitando obrigações legais e a proteção dos dados armazenados.